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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2007
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap
On-line přístup:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517

Podobné jednotky

Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Autor: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Vydáno: (2023)

Os mistérios das árvores
Autor: Guimarães, Maria
Vydáno: (2024)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Autor: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Vydáno: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2024)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2014)

Amapá : natureza para gerar riqueza
Autor: Rosa, Leda
Vydáno: (2019)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
Autor: Rodrigues, Klauton Vieira
Vydáno: (2023)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Autor: Assunção, Linara Oeiras
Vydáno: (2016)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Autor: Santos, Marcelo Moreira dos
Vydáno: (2002)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Autor: Seabra, Renata Welinski da Silva
Vydáno: (2020)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Autor: TOLEDO, Grayton Tavares
Vydáno: (2016)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Autor: Silva, Marcos Monteiro da
Vydáno: (2016)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Autor: Osorio, Jussara Maria Manassi
Vydáno: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Autor: Marina, Carine
Vydáno: (2021)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2021)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2022)

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
Autor: Meurer, Micael
Vydáno: (2014)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Autor: Franco, Dmitri Montanar
Vydáno: (2007)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Autor: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Vydáno: (2007)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Autor: Fleck, Gabriela Grings
Vydáno: (2014)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Autor: Montemezzo, Patrícia
Vydáno: (2014)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Autor: Mello, Marcelo Oliveira
Vydáno: (2016)

Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Autor: Costa, Sueli Alves da
Vydáno: (2008)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Autor: Maria Emília Oliveira Chaves
Vydáno: (2018)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Autor: Bilhalva, Margareth Michels
Vydáno: (2012)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Autor: Santos, Daiana Barbosa Melo
Vydáno: (2019)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Autor: Santos, Daiana Barbosa Melo
Vydáno: (2019)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2021)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Autor: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Vydáno: (2017)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Autor: Reckziegel, Janaína
Vydáno: (2014)

Improbidade administrativa ambiental
Autor: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Vydáno: (2020)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Autor: Limmer, Flávia da Costa
Vydáno: (2013)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Autor: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Vydáno: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Autor: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Vydáno: (2020)

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