Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap |
| Online-Zugang: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517 |
Ähnliche Einträge
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
von: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Veröffentlicht: (2023)
von: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Veröffentlicht: (2023)
Os mistérios das árvores
von: Guimarães, Maria
Veröffentlicht: (2024)
von: Guimarães, Maria
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014)
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014)
Amapá : natureza para gerar riqueza
von: Rosa, Leda
Veröffentlicht: (2019)
von: Rosa, Leda
Veröffentlicht: (2019)
Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
von: Rodrigues, Klauton Vieira
Veröffentlicht: (2023)
von: Rodrigues, Klauton Vieira
Veröffentlicht: (2023)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
von: Assunção, Linara Oeiras
Veröffentlicht: (2016)
von: Assunção, Linara Oeiras
Veröffentlicht: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
von: Santos, Marcelo Moreira dos
Veröffentlicht: (2002)
von: Santos, Marcelo Moreira dos
Veröffentlicht: (2002)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
von: Seabra, Renata Welinski da Silva
Veröffentlicht: (2020)
von: Seabra, Renata Welinski da Silva
Veröffentlicht: (2020)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
von: TOLEDO, Grayton Tavares
Veröffentlicht: (2016)
von: TOLEDO, Grayton Tavares
Veröffentlicht: (2016)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
von: Silva, Marcos Monteiro da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Marcos Monteiro da
Veröffentlicht: (2016)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
von: Osorio, Jussara Maria Manassi
Veröffentlicht: (2014)
von: Osorio, Jussara Maria Manassi
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
von: Marina, Carine
Veröffentlicht: (2021)
von: Marina, Carine
Veröffentlicht: (2021)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
von: Costa, Rafael de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
von: Costa, Rafael de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
von: Meurer, Micael
Veröffentlicht: (2014)
von: Meurer, Micael
Veröffentlicht: (2014)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
von: Paesi, Carem Santos
Veröffentlicht: (2018)
von: Paesi, Carem Santos
Veröffentlicht: (2018)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
von: Bercovici, Gilberto
Veröffentlicht: (2022)
von: Bercovici, Gilberto
Veröffentlicht: (2022)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
von: Franco, Dmitri Montanar
Veröffentlicht: (2007)
von: Franco, Dmitri Montanar
Veröffentlicht: (2007)
Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
von: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Veröffentlicht: (2007)
von: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Veröffentlicht: (2007)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
von: Montemezzo, Patrícia
Veröffentlicht: (2014)
von: Montemezzo, Patrícia
Veröffentlicht: (2014)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
von: Mello, Marcelo Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
von: Mello, Marcelo Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
von: Costa, Sueli Alves da
Veröffentlicht: (2008)
von: Costa, Sueli Alves da
Veröffentlicht: (2008)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
von: Maria Emília Oliveira Chaves
Veröffentlicht: (2018)
von: Maria Emília Oliveira Chaves
Veröffentlicht: (2018)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
von: Bilhalva, Margareth Michels
Veröffentlicht: (2012)
von: Bilhalva, Margareth Michels
Veröffentlicht: (2012)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
von: Santos, Daiana Barbosa Melo
Veröffentlicht: (2019)
von: Santos, Daiana Barbosa Melo
Veröffentlicht: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
von: Santos, Daiana Barbosa Melo
Veröffentlicht: (2019)
von: Santos, Daiana Barbosa Melo
Veröffentlicht: (2019)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2021)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
von: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Veröffentlicht: (2017)
von: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
von: Reckziegel, Janaína
Veröffentlicht: (2014)
von: Reckziegel, Janaína
Veröffentlicht: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
von: Limmer, Flávia da Costa
Veröffentlicht: (2013)
von: Limmer, Flávia da Costa
Veröffentlicht: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
von: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Veröffentlicht: (2014)
von: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Veröffentlicht: (2014)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)
Ähnliche Einträge
-
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
von: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Veröffentlicht: (2023) -
Os mistérios das árvores
von: Guimarães, Maria
Veröffentlicht: (2024) -
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023) -
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024) -
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014)