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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2007
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap
Linkit:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517

Samankaltaisia teoksia

Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Tekijä: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Julkaistu: (2023)

Os mistérios das árvores
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2014)

Amapá : natureza para gerar riqueza
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
Tekijä: Rodrigues, Klauton Vieira
Julkaistu: (2023)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2016)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Tekijä: Seabra, Renata Welinski da Silva
Julkaistu: (2020)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Tekijä: TOLEDO, Grayton Tavares
Julkaistu: (2016)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Tekijä: Silva, Marcos Monteiro da
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Tekijä: Osorio, Jussara Maria Manassi
Julkaistu: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2021)

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
Tekijä: Meurer, Micael
Julkaistu: (2014)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Tekijä: Bilhalva, Margareth Michels
Julkaistu: (2012)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Tekijä: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Julkaistu: (2007)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Tekijä: Montemezzo, Patrícia
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)

Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Tekijä: Costa, Sueli Alves da
Julkaistu: (2008)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Tekijä: Mello, Marcelo Oliveira
Julkaistu: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)

Improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)

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