Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Salvato in:
| Autore principale: | Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap |
| Accesso online: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517 |
Documenti analoghi
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
di: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Pubblicazione: (2023)
di: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Pubblicazione: (2023)
Os mistérios das árvores
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2024)
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2024)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
Amapá : natureza para gerar riqueza
di: Rosa, Leda
Pubblicazione: (2019)
di: Rosa, Leda
Pubblicazione: (2019)
Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
di: Rodrigues, Klauton Vieira
Pubblicazione: (2023)
di: Rodrigues, Klauton Vieira
Pubblicazione: (2023)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
di: Assunção, Linara Oeiras
Pubblicazione: (2016)
di: Assunção, Linara Oeiras
Pubblicazione: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
di: Seabra, Renata Welinski da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Seabra, Renata Welinski da Silva
Pubblicazione: (2020)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
di: TOLEDO, Grayton Tavares
Pubblicazione: (2016)
di: TOLEDO, Grayton Tavares
Pubblicazione: (2016)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
di: Osorio, Jussara Maria Manassi
Pubblicazione: (2014)
di: Osorio, Jussara Maria Manassi
Pubblicazione: (2014)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
di: Costa, Rafael de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: Costa, Rafael de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2022)
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2022)
A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
di: Meurer, Micael
Pubblicazione: (2014)
di: Meurer, Micael
Pubblicazione: (2014)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
di: Bercovici, Gilberto
Pubblicazione: (2022)
di: Bercovici, Gilberto
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
di: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Pubblicazione: (2007)
di: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
di: Montemezzo, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
di: Montemezzo, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
di: Costa, Sueli Alves da
Pubblicazione: (2008)
di: Costa, Sueli Alves da
Pubblicazione: (2008)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
di: Maria Emília Oliveira Chaves
Pubblicazione: (2018)
di: Maria Emília Oliveira Chaves
Pubblicazione: (2018)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
di: Santos, Daiana Barbosa Melo
Pubblicazione: (2019)
di: Santos, Daiana Barbosa Melo
Pubblicazione: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
di: Santos, Daiana Barbosa Melo
Pubblicazione: (2019)
di: Santos, Daiana Barbosa Melo
Pubblicazione: (2019)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2021)
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
di: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Pubblicazione: (2017)
di: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
di: Reckziegel, Janaína
Pubblicazione: (2014)
di: Reckziegel, Janaína
Pubblicazione: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
di: Limmer, Flávia da Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Limmer, Flávia da Costa
Pubblicazione: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
di: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Pubblicazione: (2014)
di: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Pubblicazione: (2014)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
Documenti analoghi
-
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
di: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Pubblicazione: (2023) -
Os mistérios das árvores
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2024) -
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023) -
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024) -
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)