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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2007
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap
Liŋkkat:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517

Geahča maid

Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Dahkki: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Almmustuhtton: (2023)

Os mistérios das árvores
Dahkki: Guimarães, Maria
Almmustuhtton: (2024)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Dahkki: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Almmustuhtton: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2024)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Dahkki: Gewehr, Mathias Felipe
Almmustuhtton: (2014)

Amapá : natureza para gerar riqueza
Dahkki: Rosa, Leda
Almmustuhtton: (2019)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
Dahkki: Rodrigues, Klauton Vieira
Almmustuhtton: (2023)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Dahkki: Assunção, Linara Oeiras
Almmustuhtton: (2016)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Dahkki: Santos, Marcelo Moreira dos
Almmustuhtton: (2002)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Dahkki: Seabra, Renata Welinski da Silva
Almmustuhtton: (2020)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Dahkki: TOLEDO, Grayton Tavares
Almmustuhtton: (2016)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Dahkki: Silva, Marcos Monteiro da
Almmustuhtton: (2016)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Dahkki: Osorio, Jussara Maria Manassi
Almmustuhtton: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Dahkki: Marina, Carine
Almmustuhtton: (2021)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
Almmustuhtton: (2021)

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
Dahkki: Meurer, Micael
Almmustuhtton: (2014)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Dahkki: Paesi, Carem Santos
Almmustuhtton: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Dahkki: Franco, Dmitri Montanar
Almmustuhtton: (2007)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Dahkki: Bilhalva, Margareth Michels
Almmustuhtton: (2012)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Dahkki: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Almmustuhtton: (2007)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Dahkki: Bercovici, Gilberto
Almmustuhtton: (2022)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Dahkki: Montemezzo, Patrícia
Almmustuhtton: (2014)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Dahkki: Fleck, Gabriela Grings
Almmustuhtton: (2014)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Dahkki: Costa, Sueli Alves da
Almmustuhtton: (2008)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Dahkki: Mello, Marcelo Oliveira
Almmustuhtton: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Dahkki: Maria Emília Oliveira Chaves
Almmustuhtton: (2018)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Dahkki: Santos, Daiana Barbosa Melo
Almmustuhtton: (2019)

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Dahkki: Santos, Daiana Barbosa Melo
Almmustuhtton: (2019)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2021)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Almmustuhtton: (2017)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Dahkki: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Almmustuhtton: (2004)

Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Dahkki: Reckziegel, Janaína
Almmustuhtton: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)

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