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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2007
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Civil responsability Penal responsability Administrative responsability Environment law Meio ambiente Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Direito ambiental Resposabilidade civil por danos ambientais Amapa, ap > condicoes economicas Recursos naturais > amapa, ap
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7517

Benzer Materyaller

Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Yazar:: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os mistérios das árvores
Yazar:: Guimarães, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Yazar:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Amapá : natureza para gerar riqueza
Yazar:: Rosa, Leda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
Yazar:: Rodrigues, Klauton Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Yazar:: Santos, Marcelo Moreira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Yazar:: Seabra, Renata Welinski da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Yazar:: TOLEDO, Grayton Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Yazar:: Osorio, Jussara Maria Manassi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
Yazar:: Meurer, Micael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Yazar:: Franco, Dmitri Montanar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Yazar:: Bilhalva, Margareth Michels
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Yazar:: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Yazar:: Montemezzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Yazar:: Costa, Sueli Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Yazar:: Reckziegel, Janaína
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
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