Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2028 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Civil procedural law Environmental law Effectiveness Constitutional values Justice Direito processual civil Direito ambiental Efetividade Valores constitucionais Justiça |
| Linkit: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10615 |
Samankaltaisia teoksia
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
Tekijä: Lino, Jéssica Medeiros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lino, Jéssica Medeiros
Julkaistu: (2021)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
Tekijä: Amaral, Raquel Domingues do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Amaral, Raquel Domingues do
Julkaistu: (2021)
Despoluição das águas
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (1995)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2012)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2017)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2001)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Capitalismo, natureza e marco temporal: elementos estruturais e jurídicos da crise ecológica no Brasil
Tekijä: Lucas de Campos Zinet
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lucas de Campos Zinet
Julkaistu: (2024)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Tekijä: Vieira, Maria Jose Goulart
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Maria Jose Goulart
Julkaistu: (2020)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
Julkaistu: (2014)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Tekijä: Furlanetto, Taísa Villa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Furlanetto, Taísa Villa
Julkaistu: (2014)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Rech, Adivandro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rech, Adivandro
Julkaistu: (2014)
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
Tekijä: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Julkaistu: (2022)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Tekijä: Oliveira, Romualdo Rocha de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Oliveira, Romualdo Rocha de
Julkaistu: (2025)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Tekijä: Silva, Gabriel Henrique da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Gabriel Henrique da
Julkaistu: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Tekijä: Lamare, Julia de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lamare, Julia de
Julkaistu: (2015)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
Tekijä: Gossn, Alexandre dos Santos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gossn, Alexandre dos Santos
Julkaistu: (2020)
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
Tekijä: Troude-Chastenet, Patrick
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Troude-Chastenet, Patrick
Julkaistu: (2012)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Tekijä: Ceron, Lucas Freier
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ceron, Lucas Freier
Julkaistu: (2021)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Tekijä: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
Tekijä: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Julkaistu: (2021)