Buchumschlag

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Milani, Gabriela
Format:	Dissertação de Mestrado
Sprache:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2021
Assuntos:	Direito ambiental Produtos químicos agrícolas Direito à informação Meio ambiente Precaução (direito) Environmental law Agricultural chemicals Right to information Environment Precaution (right)
Online-Zugang:	https://repositorio.ucs.br/11338/8474

Ähnliche Einträge

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
von: Furlan, Karina Morgana
Veröffentlicht: (2016)

A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
von: Corrêa, Jeano Saraiva
Veröffentlicht: (2023)

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
von: Comin, Larissa
Veröffentlicht: (2023)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
von: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Veröffentlicht: (2024)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
von: Boechel, Gisele
Veröffentlicht: (2019)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
von: Arnold, Cláudia de Moraes
Veröffentlicht: (2019)

Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
von: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Veröffentlicht: (2025)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
von: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Veröffentlicht: (2019)

Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
von: Izolani, Francieli Iung
Veröffentlicht: (2021)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
von: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Veröffentlicht: (2006)

O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
von: Barbieri, Isabele Bruna
Veröffentlicht: (2021)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
von: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Veröffentlicht: (2007)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
von: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Veröffentlicht: (2023)

O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
von: Libera, Graciele Dalla
Veröffentlicht: (2020)

Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
von: Oliveira, Robson de
Veröffentlicht: (2005)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
von: Pinheiro, Alexander Corrêa
Veröffentlicht: (2014)

A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
von: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Veröffentlicht: (2013)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
von: Rodrigues, Melissa Cachoni
Veröffentlicht: (1998)

O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
von: Seabra, Maxlânia Alves
Veröffentlicht: (2018)

Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil
von: Freire, Leonardo Vitor de Paiva
Veröffentlicht: (2024)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
von: Pires, George Niclaides de Moraes
Veröffentlicht: (2024)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
von: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Veröffentlicht: (2008)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
von: Weschenfelder, Paulo Natalício
Veröffentlicht: (2014)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
von: Lopes, Lucas Lelis
Veröffentlicht: (2022)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
von: Lourenço, Natália Matos Santana
Veröffentlicht: (2021)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
von: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Veröffentlicht: (2012)

O Brasil e o regime internacional de segurança química
von: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Veröffentlicht: (2014)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
von: Almeida, Ursula Ribeiro de
Veröffentlicht: (2014)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
von: Fava, Gustavo Crestani
Veröffentlicht: (2012)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
von: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Veröffentlicht: (2015)

"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
von: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Veröffentlicht: (2023)

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
von: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Veröffentlicht: (2014)

Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
von: Geremia, Bárbara
Veröffentlicht: (2014)

O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
von: Wienke, Felipe Franz
Veröffentlicht: (2016)

Rotas alternativas
von: Marques, Fabrício
Veröffentlicht: (2014)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
von: Ferre, Fabiano Lira
Veröffentlicht: (2016)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
von: Pegoraro, Sheila
Veröffentlicht: (2021)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2016)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
von: Silva, Walcimar de Lima da
Veröffentlicht: (2024)

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
von: Oliveira, Romualdo Rocha de
Veröffentlicht: (2025)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso