A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira

Ижил төстэй зүйлс

• Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
  -н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
  Хэвлэсэн: (2020)
• A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
  -н: Gallo, Rogério Luiz
  Хэвлэсэн: (2013)
• O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
  -н: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
  Хэвлэсэн: (2014)
• A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
  -н: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
  Хэвлэсэн: (2010)
• O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
  -н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
  Хэвлэсэн: (2019)