A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Urban law Environmental law Regression prohibition principle Judiciary Direito urbanístico Direito ambiental Princípio da vedação ao retrocesso Poder judiciário Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9406 |
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Tekijä: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Julkaistu: (2020)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
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Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
Julkaistu: (2020)
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As cidades que desenham Barão Geraldo
Tekijä: Sabatino Caldeyro, Veronica
Julkaistu: (2005)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
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Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Tekijä: Comin, Nivaldo
Julkaistu: (2024)
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
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Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Tekijä: Ambrosio, Rafael Paulo
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
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ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
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Proteção jurídica do bioma caatinga
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
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A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Tekijä: Silva, Luciano Nunes da
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Tekijä: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Julkaistu: (2014)
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Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2012)
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Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Tekijä: Wisniewski, Renata Andjara
Julkaistu: (2020)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)
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