A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira

Benzer Materyaller

• Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
  Yazar:: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
• A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
  Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
• O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
  Yazar:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
  Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
• O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
  Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)