Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Isenções fiscais verdes Externalidades ambientais Validade jurídica Princípios econômico ambientais Eficiência econômica ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9572 |
Παρόμοια τεκμήρια
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
από: López, Tania García
Έκδοση: (2018)
από: López, Tania García
Έκδοση: (2018)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
από: Guerra, Laís Batista
Έκδοση: (2019)
από: Guerra, Laís Batista
Έκδοση: (2019)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
από: Barbosa, Rangel
Έκδοση: (2006)
από: Barbosa, Rangel
Έκδοση: (2006)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2011)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2011)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2005)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2005)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
από: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Έκδοση: (2017)
από: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Έκδοση: (2017)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
από: Morganti, Daniela Marinho
Έκδοση: (2019)
από: Morganti, Daniela Marinho
Έκδοση: (2019)
O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
από: Silva Filho, Carlos da Costa e
Έκδοση: (2012)
από: Silva Filho, Carlos da Costa e
Έκδοση: (2012)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
από: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Έκδοση: (2003)
από: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Έκδοση: (2003)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
από: Moreira, Danielle de Andrade
Έκδοση: (2019)
από: Moreira, Danielle de Andrade
Έκδοση: (2019)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2018)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
από: Loureiro, Wilson
Έκδοση: (1994)
από: Loureiro, Wilson
Έκδοση: (1994)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
από: Oliveira, Caio Coêlho de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira, Caio Coêlho de
Έκδοση: (2020)
O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
από: Mamed, Danielle de Ouro
Έκδοση: (2012)
από: Mamed, Danielle de Ouro
Έκδοση: (2012)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
από: Emery, Emerson Baldotto
Έκδοση: (2016)
από: Emery, Emerson Baldotto
Έκδοση: (2016)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
από: Emery, Emerson Baldotto
Έκδοση: (2016)
από: Emery, Emerson Baldotto
Έκδοση: (2016)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
από: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Έκδοση: (2008)
από: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Έκδοση: (2008)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
από: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Έκδοση: (2019)
από: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Έκδοση: (2019)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
από: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Έκδοση: (2015)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
από: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Έκδοση: (2022)
από: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Έκδοση: (2022)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
από: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Έκδοση: (2022)
από: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Έκδοση: (2022)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2014)
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2014)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
από: Matos, Pedro
Έκδοση: (2023)
από: Matos, Pedro
Έκδοση: (2023)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
από: Varella, Jefferson da Silva
Έκδοση: (2014)
από: Varella, Jefferson da Silva
Έκδοση: (2014)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
από: Moraes, William Thiago de
Έκδοση: (2019)
από: Moraes, William Thiago de
Έκδοση: (2019)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2019)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2019)
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
από: Steiner, Vera Lúcia
Έκδοση: (2014)
από: Steiner, Vera Lúcia
Έκδοση: (2014)
Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
από: Cunha, Filipe Bianchi
Έκδοση: (2021)
από: Cunha, Filipe Bianchi
Έκδοση: (2021)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
από: Franco, Caroline da Rocha
Έκδοση: (2013)
από: Franco, Caroline da Rocha
Έκδοση: (2013)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
από: López, Tania García
Έκδοση: (2018) -
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
από: Guerra, Laís Batista
Έκδοση: (2019) -
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
από: Barbosa, Rangel
Έκδοση: (2006) -
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2011) -
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2005)