Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Tallennettuna:
| Päätekijä: | BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Isenções fiscais verdes Externalidades ambientais Validade jurídica Princípios econômico ambientais Eficiência econômica ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9572 |
Samankaltaisia teoksia
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2018)
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Tekijä: Guerra, Laís Batista
Julkaistu: (2019)
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
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A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2011)
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Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2005)
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
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Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Julkaistu: (2003)
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