Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Isenções fiscais verdes Externalidades ambientais Validade jurídica Princípios econômico ambientais Eficiência econômica ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9572 |
Míreanna comhchosúla
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
de réir: López, Tania García
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: López, Tania García
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
de réir: Guerra, Laís Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Guerra, Laís Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
de réir: Barbosa, Rangel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Barbosa, Rangel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
de réir: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
de réir: Cunha, Lucas Neves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
de réir: Morganti, Daniela Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Morganti, Daniela Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
de réir: Silva Filho, Carlos da Costa e
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
de réir: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
de réir: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
de réir: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
de réir: Loureiro, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
de réir: Oliveira, Caio Coêlho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
de réir: Grau Neto, Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
de réir: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
de réir: Mamed, Danielle de Ouro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
de réir: Emery, Emerson Baldotto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Emery, Emerson Baldotto
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Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
de réir: Emery, Emerson Baldotto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
de réir: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
de réir: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
de réir: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
de réir: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
de réir: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
de réir: Mazzochi, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
de réir: Matos, Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
de réir: Varella, Jefferson da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
de réir: Moraes, William Thiago de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
de réir: Ribeiro, Luiza Tonial
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
de réir: Fracalossi, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
de réir: Steiner, Vera Lúcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
de réir: Cunha, Filipe Bianchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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