Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito tributário Tax law Direito ambiental Environmental law Políticas públicas ambientais Environmental public policies Falhas de mercado Market failures Sacolas plásticas descartáveis Single use plastic bags Direito |
| Linkit: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2453 |
Samankaltaisia teoksia
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)
Redes educativas : o diálogo entre artes plásticas e meio ambiente - uma releitura da obra Lixo Extraordinário
Tekijä: Amaral, Mirian Maia do
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amaral, Mirian Maia do
Julkaistu: (2015)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)
Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
Tekijä: Fonseca, Gabriel Ferreira da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fonseca, Gabriel Ferreira da
Julkaistu: (2013)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Tekijä: Silva, Jennifer Souza da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Jennifer Souza da
Julkaistu: (2024)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Tekijä: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Julkaistu: (2023)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Tekijä: Kuntzler, Maurício Alexandre
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Kuntzler, Maurício Alexandre
Julkaistu: (2006)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Tekijä: Comin, Nivaldo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Comin, Nivaldo
Julkaistu: (2024)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Tekijä: Hüller, Chris Regina
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hüller, Chris Regina
Julkaistu: (2012)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Tekijä: Maciel, Amanda Amorim
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Maciel, Amanda Amorim
Julkaistu: (2017)