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Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	TUMA, Erica Fabiola Brito
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2017
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direitos humanos Direito ambiental Áreas protegidas Direito à moradia pará Princípios socioambientais
Linkit:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11055

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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Tekijä: Raquel Faria Scalco
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: Raquel Faria Scalco
Julkaistu: (2019)

Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Tekijä: Melo, Estefania Momm de
Julkaistu: (2018)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2006)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2005)

Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
Tekijä: RAMOS, Gabriel Marques dos
Julkaistu: (2024)

A realização do direito humano à moradia
Tekijä: Almeida Filho, Carlos
Julkaistu: (2023)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Tekijä: Moretti, Julia Azevedo
Julkaistu: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Tekijä: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Julkaistu: (2013)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
Tekijä: SILVA, Maike Joel Vieira da
Julkaistu: (2016)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
Julkaistu: (2016)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Tekijä: Ferreira, Adriano Fernandes
Julkaistu: (2024)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2022)

Acesso à justiça ambiental e o papel do poder público: o conflito socioambiental decorrente da desigualdade na instalação da rede de saneamento básico em Florianópolis
Tekijä: Sabat, Conceição Raquel Melo
Julkaistu: (2018)

A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)

Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
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O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais
Tekijä: Frosch, Patrizia Imelda
Julkaistu: (2005)

Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
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A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
Julkaistu: (2017)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2013)

Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2017)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
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Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
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Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
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Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
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O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
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ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
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Um olhar sobre os conflitos no território ribeirinho da Ilha do Capim - Abaetetuba-PA
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II Jornada de Direito Ambiental
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