A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Tax law Environmental tax law Tax extrafiscality Packaging Plastic Refill Direito tributário Direito tributário ambiental Extrafiscalidade Embalagem Plástico Refil |
| Linkit: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24712 |
Samankaltaisia teoksia
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Tekijä: Hübner, Ricardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hübner, Ricardo
Julkaistu: (2024)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Tekijä: Sartori, Paola Mondardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sartori, Paola Mondardo
Julkaistu: (2019)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)
A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
Tekijä: Holanda, Lucas Nogueira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Holanda, Lucas Nogueira
Julkaistu: (2022)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Tekijä: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)
O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Tekijä: FEIO, Luiza Gaspar
Julkaistu: (2018)
Tekijä: FEIO, Luiza Gaspar
Julkaistu: (2018)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2011)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Tekijä: Resende, Adriano Ferreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Resende, Adriano Ferreira
Julkaistu: (2021)
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
Tekijä: Corrêa, Mário Rodrigo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Corrêa, Mário Rodrigo
Julkaistu: (2024)
Samankaltaisia teoksia
-
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023) -
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021) -
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021) -
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008) -
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)