Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ensino jurídico Direitos difusos e coletivos Direito ambiental Consumidor Estatuto da criança e adolescente Organização curricular Direito > estudo e ensino > brasil Interesses difusos > brasil Interesses coletivos > brasil |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7561 |
Samankaltaisia teoksia
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Tekijä: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Julkaistu: (2018)
Tekijä: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Julkaistu: (2018)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)
A temática ambiental no ensino superior : um estudo sobre a Universidade Federal de Rondônia, campus de Porto Velho
Tekijä: Barba, Clarides Henrich de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barba, Clarides Henrich de
Julkaistu: (2017)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Tekijä: Mourão, Henrique Augusto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mourão, Henrique Augusto
Julkaistu: (2007)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Ambientalização curricular no curso de graduação de direito: uma análise de caso da faculdade UNIBRAS Juazeiro
Tekijä: SANTOS, Luiz Henrique Vieira dos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: SANTOS, Luiz Henrique Vieira dos
Julkaistu: (2024)
Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
Tekijä: Gusmão, Stephanie Funari
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusmão, Stephanie Funari
Julkaistu: (2022)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2012)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
Tekijä: Martins, Nilva de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martins, Nilva de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Um estudo sobre o conselho tutelar na cidade do rio grande na ótica da educação ambiental : o papel dos conselheiros tutelares.
Tekijä: Mendes, Adriana Matos de Carvalho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mendes, Adriana Matos de Carvalho
Julkaistu: (2011)
A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
Tekijä: Feitosa, Helvécio Neves
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Feitosa, Helvécio Neves
Julkaistu: (2011)
O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2010)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
Tekijä: Morais, Océlio de Jesus C
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Morais, Océlio de Jesus C
Julkaistu: (2017)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Tekijä: Silva, Carlos Antonio Matos da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Carlos Antonio Matos da
Julkaistu: (2021)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Tekijä: Galdino, Ana Paula Passaes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Galdino, Ana Paula Passaes
Julkaistu: (2023)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
Julkaistu: (2023)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Tekijä: Mendes, João Múcio Amado
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mendes, João Múcio Amado
Julkaistu: (2010)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2013)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Tekijä: João, Catharine Black Lipp
Julkaistu: (2021)
Tekijä: João, Catharine Black Lipp
Julkaistu: (2021)
O tempo e os termos para uma ética : lei, literatura e infância
Tekijä: Yunes, Eliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Yunes, Eliana
Julkaistu: (2006)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
A tutela constitucional dos interesses difusos
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)