Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Tese de Doutorado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ensino jurídico Direitos difusos e coletivos Direito ambiental Consumidor Estatuto da criança e adolescente Organização curricular Direito > estudo e ensino > brasil Interesses difusos > brasil Interesses coletivos > brasil |
| Liŋkkat: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7561 |
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Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Dahkki: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Almmustuhtton: (2018)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1995)
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Interesses coletivos e difusos
Dahkki: Mazzilli, Hugo Nigro
Almmustuhtton: (1991)
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Dahkki: Lopes Neto, João Damasceno
Almmustuhtton: (2023)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes
Almmustuhtton: (2003)
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O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Dahkki: Thamay, Rennan Faria Krüger
Almmustuhtton: (2013)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Dahkki: Pinho, Rodrigo César Rebello
Almmustuhtton: (1999)
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Dahkki: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Almmustuhtton: (2007)
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Almmustuhtton: (2007)
A temática ambiental no ensino superior : um estudo sobre a Universidade Federal de Rondônia, campus de Porto Velho
Dahkki: Barba, Clarides Henrich de
Almmustuhtton: (2017)
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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Dahkki: Mourão, Henrique Augusto
Almmustuhtton: (2007)
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Dahkki: Baptista, Luiz Olavo
Almmustuhtton: (2019)
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Ambientalização curricular no curso de graduação de direito: uma análise de caso da faculdade UNIBRAS Juazeiro
Dahkki: SANTOS, Luiz Henrique Vieira dos
Almmustuhtton: (2024)
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Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
Dahkki: Gusmão, Stephanie Funari
Almmustuhtton: (2022)
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Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
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Almmustuhtton: (2014)
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Dahkki: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Almmustuhtton: (2012)
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Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
Dahkki: Martins, Nilva de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)
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Um estudo sobre o conselho tutelar na cidade do rio grande na ótica da educação ambiental : o papel dos conselheiros tutelares.
Dahkki: Mendes, Adriana Matos de Carvalho
Almmustuhtton: (2011)
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A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
Dahkki: Feitosa, Helvécio Neves
Almmustuhtton: (2011)
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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Dahkki: Santanna, Gustavo da Silva
Almmustuhtton: (2010)
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
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Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
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Almmustuhtton: (2017)
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As titularidades de direito difuso e as relações privadas
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Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
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A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Dahkki: Dotti, René Ariel
Almmustuhtton: (1985)
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Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
Dahkki: Peña Chacón, Mario
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Dahkki: Galdino, Ana Paula Passaes
Almmustuhtton: (2023)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)
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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Dahkki: Santos, Rodrigo Coimbra
Almmustuhtton: (2013)
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Dahkki: Vieira, Eriton Geraldo
Almmustuhtton: (2017)
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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Dahkki: Pandini, Ana Maria Cipriani
Almmustuhtton: (2023)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Dahkki: Mendes, João Múcio Amado
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Dahkki: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Almmustuhtton: (2013)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Dahkki: João, Catharine Black Lipp
Almmustuhtton: (2021)
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O tempo e os termos para uma ética : lei, literatura e infância
Dahkki: Yunes, Eliana
Almmustuhtton: (2006)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)
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A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2001)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
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A tutela constitucional dos interesses difusos
Dahkki: Smanio, Gianpaolo Poggio
Almmustuhtton: (2004)
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Almmustuhtton: (2004)