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Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Márcia Alvarenga dos
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2019
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental internacional; direito espacial; pequenos satélites; baixa complexidade. International environmental law; space law; small satellites; low complexity
Linkit:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/5361

Samankaltaisia teoksia

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Tekijä: Costa, Francisco Campos da
Julkaistu: (2021)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2021)

Uso de imagens de satélites na criminalística
Tekijä: Magliano, Mauro Mendonça
Julkaistu: (2006)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Tekijä: ELISA SESANA GOMES
Julkaistu: (2010)

Novas vias para explorar o espaço
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2023)

Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
Tekijä: Nardy, Afrânio
Julkaistu: (2002)

Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
Tekijä: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Julkaistu: (2011)

Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Tekijä: Ferreira, Gilcélio Ramos
Julkaistu: (2017)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Tekijä: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Julkaistu: (2024)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Tekijä: Gaio, Alexandre
Julkaistu: (2022)

Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
Tekijä: Nardin, Rafael Louzada
Julkaistu: (2025)

Como monitorar o fogo
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
Tekijä: Silva, Juliana Prado da
Julkaistu: (2017)

Desmatamento na encruzilhada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)

A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Tekijä: Silva, Erik Rodrigues da
Julkaistu: (2016)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)

Vigias da floresta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)

Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
Tekijä: Martins, Carla Fabiana Melo
Julkaistu: (2013)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)

A volta do Terraclass
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)

Mar pequeno
Tekijä: Mar pequeno (Filme)
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O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Tekijä: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Julkaistu: (2011)

O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Tekijä: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Tekijä: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Julkaistu: (2016)

Um pequeno mar de ideias
Tekijä: Giacomini, Charles
Julkaistu: (2017)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Tekijä: Marconi, Nelson
Julkaistu: (2022)

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
Tekijä: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
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Urbanização extensiva e reconfiguração rural na Amazônia : uma proposta teórico-metodológica baseada em indicadores demográficos e espaciais
Tekijä: Côrtes, Julia Corrêa
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Metodologia para classificação de imagens de satélite em nuvem, com apoio de aplicativo móvel
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
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O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
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