Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal liability of legal entities Direito de defesa Environmental crimes Responsabilidade penal Right to defense |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18052017-132452/ |
Eitemau Tebyg
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
gan: Petry, Diogo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Petry, Diogo
Cyhoeddwyd: (2014)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
gan: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Cyhoeddwyd: (2019)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
gan: Schulze, Clenio Jair
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Schulze, Clenio Jair
Cyhoeddwyd: (2014)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
gan: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Cyhoeddwyd: (2024)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
gan: Costa, Rafael de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Costa, Rafael de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
gan: Ferreira, Eduardo de Campos
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ferreira, Eduardo de Campos
Cyhoeddwyd: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
gan: Ishikawa, Vítor de Souza
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Ishikawa, Vítor de Souza
Cyhoeddwyd: (2024)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
gan: Morais, Ana Claudia de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Morais, Ana Claudia de
Cyhoeddwyd: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
gan: Santos, Kathiuscia Gil
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Santos, Kathiuscia Gil
Cyhoeddwyd: (2020)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2016)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2010)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
gan: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Cyhoeddwyd: (2023)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
gan: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
gan: Bello Filho, Ney de Barros
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bello Filho, Ney de Barros
Cyhoeddwyd: (2015)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
gan: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Cyhoeddwyd: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Cyhoeddwyd: (2017)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
gan: Tozadori, André Camargo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Tozadori, André Camargo
Cyhoeddwyd: (2010)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Cyhoeddwyd: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
gan: Fonseca, Luiz Vidal
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Fonseca, Luiz Vidal
Cyhoeddwyd: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
gan: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Cyhoeddwyd: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
gan: Silva, Damísio Mangueira da
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Silva, Damísio Mangueira da
Cyhoeddwyd: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
gan: Marcante, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marcante, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
gan: Santos, Juarez Cirino dos
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Santos, Juarez Cirino dos
Cyhoeddwyd: (2001)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Cyhoeddwyd: (2010)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
gan: Bittencourt, Sávio
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Bittencourt, Sávio
Cyhoeddwyd: (2003)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
gan: Kassada, Daiane Ayumi
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Kassada, Daiane Ayumi
Cyhoeddwyd: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
gan: Bolque, Fernando Cesar
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Bolque, Fernando Cesar
Cyhoeddwyd: (1999)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (2008)