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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Baruzzi, Lucas Mastellaro
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2015
Assuntos:	Deliberative democracy Democracia deliberativa Direito e democracia Legitimação Legitimacy Licenciamento ambiental Participação e deliberação Public participation
Linkit:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072015-121839/

Samankaltaisia teoksia

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Tekijä: Oliboni, Luiza Maria
Julkaistu: (2018)

Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Tekijä: Pereira Carvalho, Andreia
Julkaistu: (2019)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Tekijä: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Julkaistu: (2013)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Tekijä: Ferri, Caroline
Julkaistu: (2013)

O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Tekijä: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Julkaistu: (2022)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cichelero, César Augusto
Julkaistu: (2018)

Democracia y desarrollo sostenible
Tekijä: Ben-Hur Braga, Natan
Julkaistu: (2008)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Tekijä: Dexheimer, Marcus Alexsander
Julkaistu: (2004)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Tekijä: Faria, Vanessa Dolce de
Julkaistu: (2017)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
Julkaistu: (2013)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Tekijä: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Julkaistu: (2023)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Tekijä: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Julkaistu: (2015)

Desafios para a constituinte
Tekijä: Mancini, Luis Carlos
Julkaistu: (1985)

A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
Tekijä: Garcia, Heloise Siqueira
Julkaistu: (2015)

Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré
Tekijä: Nascimento, Leonardo Leite
Julkaistu: (2022)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Tekijä: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Julkaistu: (2021)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)

Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
Tekijä: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Julkaistu: (2012)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)

Giovanni Berlinguer : entre o cotidiano e as fronteiras da vida humana
Tekijä: Garrafa, Volnei
Julkaistu: (2015)

O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2022)

A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
Tekijä: Baltazar, Iolmar Alves
Julkaistu: (2018)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Tekijä: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Julkaistu: (2020)

Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Tekijä: Palomares, Débora Salatino
Julkaistu: (2018)

Participação democrática na construção do espaço urbano
Tekijä: Sá, Larissa Karla de Paula e
Julkaistu: (2011)

O estado ambiental de direito
Tekijä: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Julkaistu: (2004)

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