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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Baruzzi, Lucas Mastellaro
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2015
Assuntos:	Deliberative democracy Democracia deliberativa Direito e democracia Legitimação Legitimacy Licenciamento ambiental Participação e deliberação Public participation
Online Erişim:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072015-121839/

Benzer Materyaller

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Yazar:: Trombka, Deivi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Yazar:: Oliboni, Luiza Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Yazar:: Pereira Carvalho, Andreia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Yazar:: Lopes, Lucas Lelis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Yazar:: Gianini, Juliana Buck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Yazar:: Petrilli, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Yazar:: Petrilli, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Yazar:: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Yazar:: Ferri, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Yazar:: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cichelero, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Democracia y desarrollo sostenible
Yazar:: Ben-Hur Braga, Natan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Yazar:: Dexheimer, Marcus Alexsander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Yazar:: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Yazar:: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desafios para a constituinte
Yazar:: Mancini, Luis Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
Yazar:: Garcia, Heloise Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré
Yazar:: Nascimento, Leonardo Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Yazar:: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
Yazar:: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Giovanni Berlinguer : entre o cotidiano e as fronteiras da vida humana
Yazar:: Garrafa, Volnei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
Yazar:: Baltazar, Iolmar Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Participação democrática na construção do espaço urbano
Yazar:: Sá, Larissa Karla de Paula e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O estado ambiental de direito
Yazar:: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

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