Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Incertezas científicas Precautionary principle Princípio da precaução Risk society Scientific uncertainty Sociedade de risco |
| Онлайн хандалт: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/ |
Ижил төстэй зүйлс
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
-н: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
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Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
-н: Diniz, Erick Sobral
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
-н: Rech, Gustavo
Хэвлэсэн: (2014)
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
-н: Vieira, Andréia Bacarin
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
-н: Luchese, Viviane
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
-н: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
-н: Oliveira, Juliana Campos de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
-н: Sarturi, Vinícius Gustavo
Хэвлэсэн: (2017)
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
-н: Vergani, Vanessa
Хэвлэсэн: (2014)
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
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Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
-н: Cabral, Angelo Antonio
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
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A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
-н: Blattler, Stephanie
Хэвлэсэн: (2018)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2024)
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A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
-н: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Хэвлэсэн: (2015)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
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Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
-н: Silva, Maurício Fernandes da
Хэвлэсэн: (2012)
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
-н: Kohler, Graziela de Oliveira
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A formação sistêmica de um direito dos desastres
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
-н: Lamare, Julia de
Хэвлэсэн: (2015)
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
-н: FERNANDES, Natália de Andrade
Хэвлэсэн: (2019)
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
-н: Tier, Cristiane Pretto
Хэвлэсэн: (2022)
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POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
-н: Silva, Vinícius Castro da
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
-н: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
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Princípio da precaução rima com ação
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
-н: Lima, Bruna Aspar
Хэвлэсэн: (2014)
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
-н: Boechel, Gisele
Хэвлэсэн: (2019)
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
-н: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Хэвлэсэн: (2013)
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
-н: Patti Junior, Elcio
Хэвлэсэн: (2007)
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
-н: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Хэвлэсэн: (2023)
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