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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Setzer, Joana
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental Environmental law Incertezas científicas Precautionary principle Princípio da precaução Risk society Scientific uncertainty Sociedade de risco
Online Erişim:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/

Benzer Materyaller

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Yazar:: Diniz, Erick Sobral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Yazar:: Gonçalves, Flávio Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Yazar:: Gardelin, Lucas Dagostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Yazar:: Abreu, Ricardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Yazar:: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Yazar:: Oliveira, Juliana Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Yazar:: Vergani, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Ravanello, Tamires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Yazar:: Cabral, Angelo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Yazar:: Luciano, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Yazar:: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
Yazar:: Silva, Maurício Fernandes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A formação sistêmica de um direito dos desastres
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Yazar:: Noll, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Yazar:: Lamare, Julia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Yazar:: Tier, Cristiane Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Yazar:: Silva, Vinícius Castro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Yazar:: Lima, Bruna Aspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Yazar:: Boechel, Gisele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Yazar:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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