Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bem jurídico Interesse transindividual Crime contra o meio ambiente Direito penal ambiental Brasil |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AndradeBJ_1.PDF |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
অনুযায়ী: Alves, Bruno Moraes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Bruno Moraes
প্রকাশিত: (2017)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
অনুযায়ী: Santos, Roberta Antonioli Só dos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santos, Roberta Antonioli Só dos
প্রকাশিত: (2009)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
অনুযায়ী: Borges, Luiz Fernando Rossetti
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Luiz Fernando Rossetti
প্রকাশিত: (2021)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
অনুযায়ী: Cunha, Ada Helena Schiessl da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cunha, Ada Helena Schiessl da
প্রকাশিত: (2019)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
প্রকাশিত: (2008)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
অনুযায়ী: Klee, Paloma Marita Cavol
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Klee, Paloma Marita Cavol
প্রকাশিত: (2018)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
অনুযায়ী: Ferreira, Gilcélio Ramos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Gilcélio Ramos
প্রকাশিত: (2017)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Porto, Camilo Machado de Miranda
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Porto, Camilo Machado de Miranda
প্রকাশিত: (2012)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
অনুযায়ী: Isaia, Cristiano Becker
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Isaia, Cristiano Becker
প্রকাশিত: (2014)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
অনুযায়ী: Chaves, Ademir
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Chaves, Ademir
প্রকাশিত: (2017)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Rafael
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Rafael
প্রকাশিত: (2000)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
প্রকাশিত: (2013)