Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bem jurídico Interesse transindividual Crime contra o meio ambiente Direito penal ambiental Brasil |
| Online-Zugang: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AndradeBJ_1.PDF |
Ähnliche Einträge
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
von: Johner, Marcos Afonso
Veröffentlicht: (2020)
von: Johner, Marcos Afonso
Veröffentlicht: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
von: Teixeira Neto, João Alves
Veröffentlicht: (2012)
von: Teixeira Neto, João Alves
Veröffentlicht: (2012)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
von: Costa, Ari Madeira
Veröffentlicht: (2001)
von: Costa, Ari Madeira
Veröffentlicht: (2001)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
von: Comunello, Ricardo
Veröffentlicht: (2010)
von: Comunello, Ricardo
Veröffentlicht: (2010)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
von: Alves, Bruno Moraes
Veröffentlicht: (2017)
von: Alves, Bruno Moraes
Veröffentlicht: (2017)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
von: Machado, Tomás Grings
Veröffentlicht: (2008)
von: Machado, Tomás Grings
Veröffentlicht: (2008)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Barroso, Erica Montenegro Alves
Veröffentlicht: (2019)
von: Barroso, Erica Montenegro Alves
Veröffentlicht: (2019)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
von: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Veröffentlicht: (2009)
von: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Veröffentlicht: (2009)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
von: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Veröffentlicht: (2021)
von: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Veröffentlicht: (2021)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
von: Ricardo, Filipe Rocha
Veröffentlicht: (2018)
von: Ricardo, Filipe Rocha
Veröffentlicht: (2018)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
von: Cuiabano, Renata Maciel
Veröffentlicht: (2003)
von: Cuiabano, Renata Maciel
Veröffentlicht: (2003)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
von: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Veröffentlicht: (2010)
von: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Veröffentlicht: (2010)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
von: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Veröffentlicht: (2013)
von: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
von: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Veröffentlicht: (2002)
von: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Veröffentlicht: (2002)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
von: Barros, João Carlos Pinto de
Veröffentlicht: (2023)
von: Barros, João Carlos Pinto de
Veröffentlicht: (2023)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
von: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Veröffentlicht: (2008)
von: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Veröffentlicht: (2008)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
von: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Veröffentlicht: (2023)
von: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Veröffentlicht: (2023)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
von: Klee, Paloma Marita Cavol
Veröffentlicht: (2018)
von: Klee, Paloma Marita Cavol
Veröffentlicht: (2018)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
von: Silva, Erik Rodrigues da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Erik Rodrigues da
Veröffentlicht: (2016)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
von: Ferreira, Gilcélio Ramos
Veröffentlicht: (2017)
von: Ferreira, Gilcélio Ramos
Veröffentlicht: (2017)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2017)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
von: Izolani, Francieli Iung
Veröffentlicht: (2022)
von: Izolani, Francieli Iung
Veröffentlicht: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2007)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2007)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
von: Santos, Lislayne dos
Veröffentlicht: (2022)
von: Santos, Lislayne dos
Veröffentlicht: (2022)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
von: Porto, Camilo Machado de Miranda
Veröffentlicht: (2012)
von: Porto, Camilo Machado de Miranda
Veröffentlicht: (2012)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
von: Isaia, Cristiano Becker
Veröffentlicht: (2014)
von: Isaia, Cristiano Becker
Veröffentlicht: (2014)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
von: Nascimento, Larissa
Veröffentlicht: (2017)
von: Nascimento, Larissa
Veröffentlicht: (2017)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2023)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2023)
Direito penal econômico : leis penais especiais
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2019)
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2023)
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
von: Khamis, Renato Braz Mehanna
Veröffentlicht: (2017)
von: Khamis, Renato Braz Mehanna
Veröffentlicht: (2017)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
von: Chaves, Ademir
Veröffentlicht: (2017)
von: Chaves, Ademir
Veröffentlicht: (2017)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
von: Dall'Agnol, Rafael
Veröffentlicht: (2000)
von: Dall'Agnol, Rafael
Veröffentlicht: (2000)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
von: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Veröffentlicht: (2019)
von: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Veröffentlicht: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
von: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Veröffentlicht: (2013)
von: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Veröffentlicht: (2013)