Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | Andrade, Bruno José de Castro |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bem jurídico Interesse transindividual Crime contra o meio ambiente Direito penal ambiental Brasil |
| Online-ссылка: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AndradeBJ_1.PDF |
Схожие документы
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
по: Teixeira Neto, João Alves
Опубликовано: (2012)
по: Teixeira Neto, João Alves
Опубликовано: (2012)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
по: Costa, Ari Madeira
Опубликовано: (2001)
по: Costa, Ari Madeira
Опубликовано: (2001)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
по: Alves, Bruno Moraes
Опубликовано: (2017)
по: Alves, Bruno Moraes
Опубликовано: (2017)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
по: Machado, Tomás Grings
Опубликовано: (2008)
по: Machado, Tomás Grings
Опубликовано: (2008)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Barroso, Erica Montenegro Alves
Опубликовано: (2019)
по: Barroso, Erica Montenegro Alves
Опубликовано: (2019)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
по: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Опубликовано: (2009)
по: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Опубликовано: (2009)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
по: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Опубликовано: (2021)
по: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Опубликовано: (2021)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
по: Ricardo, Filipe Rocha
Опубликовано: (2018)
по: Ricardo, Filipe Rocha
Опубликовано: (2018)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
по: Cuiabano, Renata Maciel
Опубликовано: (2003)
по: Cuiabano, Renata Maciel
Опубликовано: (2003)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
по: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Опубликовано: (2010)
по: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Опубликовано: (2010)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
по: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Опубликовано: (2019)
по: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Опубликовано: (2019)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
по: Barros, João Carlos Pinto de
Опубликовано: (2023)
по: Barros, João Carlos Pinto de
Опубликовано: (2023)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
по: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Опубликовано: (2008)
по: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Опубликовано: (2008)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2023)
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2023)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
по: Klee, Paloma Marita Cavol
Опубликовано: (2018)
по: Klee, Paloma Marita Cavol
Опубликовано: (2018)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
по: Silva, Erik Rodrigues da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Erik Rodrigues da
Опубликовано: (2016)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
по: Ferreira, Gilcélio Ramos
Опубликовано: (2017)
по: Ferreira, Gilcélio Ramos
Опубликовано: (2017)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
по: Santos, Lislayne dos
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Lislayne dos
Опубликовано: (2022)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
по: Porto, Camilo Machado de Miranda
Опубликовано: (2012)
по: Porto, Camilo Machado de Miranda
Опубликовано: (2012)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
по: Isaia, Cristiano Becker
Опубликовано: (2014)
по: Isaia, Cristiano Becker
Опубликовано: (2014)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
по: Nascimento, Larissa
Опубликовано: (2017)
по: Nascimento, Larissa
Опубликовано: (2017)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
Direito penal econômico : leis penais especiais
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2023)
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2017)
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
по: Dall'Agnol, Rafael
Опубликовано: (2000)
по: Dall'Agnol, Rafael
Опубликовано: (2000)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
по: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубликовано: (2019)
по: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубликовано: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
по: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Опубликовано: (2013)
по: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Опубликовано: (2013)
Схожие документы
-
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020) -
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012) -
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024) -
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
по: Teixeira Neto, João Alves
Опубликовано: (2012) -
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
по: Costa, Ari Madeira
Опубликовано: (2001)