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A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva J??nior, Roberto Luiz da
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucb
Ano:	2016
Assuntos:	Dano ambiental Responsabilidade civil Desequil??brio econ??mico Integra????o regional Mercosul Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
On-line přístup:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2222

Podobné jednotky

A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
Autor: Silva J??nior, Roberto Luiz da
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Autor: Ferraz, Caroline Lima
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A tributa????o ambiental sobre os ve??culos automotores na Uni??o Europeia: um modelo para o Mercosul
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Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
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O Mercosul e o meio ambiente
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Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
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O direito dos desastres no Mercosul
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Vydáno: (2023)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
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Vydáno: (2016)

O direito ambiental no Mercosul
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Vydáno: (2001)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
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O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
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A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
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Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
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Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2016)

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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
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