Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Proteção Ambiental Biodiversidade Reserva Legal Permanente Protection Environmental Biodiversity Reserve Permanent Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23176 |
Samankaltaisia teoksia
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Tekijä: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Julkaistu: (2014)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
A importância da reserva legal na propriedade rural
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
As alterações do Código florestal
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Tekijä: Rocha, Rogério Fernandes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rocha, Rogério Fernandes
Julkaistu: (2018)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Tekijä: Viegas, João Francisco Moreira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Viegas, João Francisco Moreira
Julkaistu: (2019)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Tekijä: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Julkaistu: (2019)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Tekijä: Santos, Silas Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Silas Silva
Julkaistu: (2022)
Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Tekijä: Piedade, Flávia Lordello
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Piedade, Flávia Lordello
Julkaistu: (2008)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Tekijä: Costa, Leonardo Tropia
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa, Leonardo Tropia
Julkaistu: (2008)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Tekijä: Luz, Josiane Paula da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Luz, Josiane Paula da
Julkaistu: (2017)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Tekijä: Bruno, Simara Ferreira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bruno, Simara Ferreira
Julkaistu: (2019)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
Tekijä: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Julkaistu: (2012)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
Julkaistu: (2014)