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Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsm
Ano:	2021
Assuntos:	Proteção Ambiental Biodiversidade Reserva Legal Permanente Protection Environmental Biodiversity Reserve Permanent Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23176

Benzer Materyaller

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Yazar:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Yazar:: Pires, Adriana Dias Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Yazar:: Cerqueira, Harley Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A importância da reserva legal na propriedade rural
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As alterações do Código florestal
Yazar:: Carrera, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Yazar:: Rocha, Rogério Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Yazar:: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Yazar:: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Yazar:: Santos, Silas Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Yazar:: Costa, Leonardo Tropia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Yazar:: Boueri, Millena Ariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Yazar:: Luz, Josiane Paula da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Yazar:: Meyer, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Yazar:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Yazar:: Ramos, Renata Inês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: Ramos, Renata Inês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Yazar:: Bruno, Simara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Taborda, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Yazar:: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Yazar:: Rosa, Mardióli Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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