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A questão da transparência ambiental normativa como imperativo da Constituição Federal de 1988

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Portella, Celso Adão
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2002
Assuntos:	Direito Meio ambiente Aspectos sociais Politica ambiental Brasil Aspectos economicos
Online Erişim:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84493

Benzer Materyaller

O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Yazar:: Bendlin, Samara Loss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
Yazar:: Attanasio Junior, Mario Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A política agrícola e a questão agrária pós- Constituição federal de 1988 : sucessos, fracassos e digressões
Yazar:: Távora, Fernando Lagares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, José Antônio Tiezmann e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Yazar:: Valente, Manoel Adam Lacayo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Yazar:: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Andressa Kelle Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
Yazar:: Maniglia, Elisabete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
Yazar:: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Yazar:: Pedra, Anderson Sant'Ana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Yazar:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A sanção premial como instrumento de condutas ambientalmente desejáveis na perspectiva da estrutura normativa tributária
Yazar:: Azevedo, Paulo Vinícius Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Yazar:: Brandão, Renata Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Yazar:: Derani, Cristiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Saneamento : uma questão socioambiental
Yazar:: Mileski, Helio Saul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Yazar:: Barros, Fabrício Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Bonifácio, Artur Cortez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Políticas públicas e questão ambiental
Yazar:: Dias, Jean Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A economia da solidariedade
Yazar:: Masson, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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