A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Saved in:
| Main Author: | Zimmermann, Agaíde |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade civil Responsabilidade por danos ambientais Navios de carga Acidentes marítimos Dano ambiental |
| Online Access: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227093 |
Similar Items
REsp 1596081 / PR
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017)
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017)
REsp 1602106 / PR
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017)
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
by: Nascimento, Calota Bertoli
Published: (2016)
by: Nascimento, Calota Bertoli
Published: (2016)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
by: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Published: (2014)
by: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Published: (2014)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2020)
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2020)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
by: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Published: (2016)
by: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Published: (2016)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
by: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Published: (2012)
by: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Published: (2012)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
by: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Published: (2022)
by: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Published: (2022)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
by: Lewandowski, Enrique Ricardo
Published: (2021)
by: Lewandowski, Enrique Ricardo
Published: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
by: Lewandowski, Enrique Ricardo
Published: (2021)
by: Lewandowski, Enrique Ricardo
Published: (2021)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
by: Camacho, Wellington Nogueira
Published: (2007)
by: Camacho, Wellington Nogueira
Published: (2007)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
by: Catalan, Marcos Jorge
Published: (2016)
by: Catalan, Marcos Jorge
Published: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
by: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Published: (2002)
by: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Published: (2002)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
by: Souza, Silvano Denega
Published: (2010)
by: Souza, Silvano Denega
Published: (2010)
Um pequeno mar de ideias
by: Giacomini, Charles
Published: (2017)
by: Giacomini, Charles
Published: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
by: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Published: (2019)
by: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Published: (2019)
Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
by: Carvalho, Yuri Marinho
Published: (2020)
by: Carvalho, Yuri Marinho
Published: (2020)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2007)
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2007)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2024)
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2024)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
by: Zovico, Tayane Grando Fraga
Published: (2020)
by: Zovico, Tayane Grando Fraga
Published: (2020)
Navegação marítima sustentável
by: Sartori, Marcelo Vanzella
Published: (2013)
by: Sartori, Marcelo Vanzella
Published: (2013)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
by: Cristina, Tereza
Published: (2020)
by: Cristina, Tereza
Published: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
by: Paula, Lígia Macedo de
Published: (2013)
by: Paula, Lígia Macedo de
Published: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
by: Palla, Mírian Barreta
Published: (2010)
by: Palla, Mírian Barreta
Published: (2010)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
by: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Published: (2022)
by: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Published: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
by: Goloubeff, Bárbara
Published: (2022)
by: Goloubeff, Bárbara
Published: (2022)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
by: Araújo, Ricardo da Silva
Published: (2023)
by: Araújo, Ricardo da Silva
Published: (2023)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
by: Girão, Mardônio da Silva
Published: (2013)
by: Girão, Mardônio da Silva
Published: (2013)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
by: Fiorati, Jete Jane
Published: (1997)
by: Fiorati, Jete Jane
Published: (1997)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
by: Camacho, Wellington Nogueira
Published: (2017)
by: Camacho, Wellington Nogueira
Published: (2017)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
by: Soares, Renzo Gama
Published: (2008)
by: Soares, Renzo Gama
Published: (2008)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2016)
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2016)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)
Portos em alerta
by: Queiroz, Christina
Published: (2023)
by: Queiroz, Christina
Published: (2023)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2013)
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2013)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
by: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Published: (2013)
by: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Published: (2013)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
by: Galeb, Anna Carolina Murata
Published: (2022)
by: Galeb, Anna Carolina Murata
Published: (2022)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
by: Abraham, Marcus
Published: (2024)
by: Abraham, Marcus
Published: (2024)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
by: Steigleder, Annelise Monteiro
Published: (2010)
by: Steigleder, Annelise Monteiro
Published: (2010)
Similar Items
-
REsp 1596081 / PR
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017) -
REsp 1602106 / PR
by: Ricardo Villas Bôas Cueva
Published: (2017) -
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
by: Nascimento, Calota Bertoli
Published: (2016) -
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
by: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Published: (2014) -
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2020)