A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Zimmermann, Agaíde |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade civil Responsabilidade por danos ambientais Navios de carga Acidentes marítimos Dano ambiental |
| Online-Zugang: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227093 |
Ähnliche Einträge
REsp 1596081 / PR
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017)
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017)
REsp 1602106 / PR
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017)
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016)
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
von: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Veröffentlicht: (2014)
von: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Veröffentlicht: (2014)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
von: Zanella, Tiago Vinicius
Veröffentlicht: (2020)
von: Zanella, Tiago Vinicius
Veröffentlicht: (2020)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
von: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Veröffentlicht: (2016)
von: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Veröffentlicht: (2016)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
von: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Veröffentlicht: (2012)
von: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Veröffentlicht: (2012)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
von: Lewandowski, Enrique Ricardo
Veröffentlicht: (2021)
von: Lewandowski, Enrique Ricardo
Veröffentlicht: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
von: Lewandowski, Enrique Ricardo
Veröffentlicht: (2021)
von: Lewandowski, Enrique Ricardo
Veröffentlicht: (2021)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
von: Camacho, Wellington Nogueira
Veröffentlicht: (2007)
von: Camacho, Wellington Nogueira
Veröffentlicht: (2007)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
von: Catalan, Marcos Jorge
Veröffentlicht: (2016)
von: Catalan, Marcos Jorge
Veröffentlicht: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
von: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Veröffentlicht: (2002)
von: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Veröffentlicht: (2002)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
von: Souza, Silvano Denega
Veröffentlicht: (2010)
von: Souza, Silvano Denega
Veröffentlicht: (2010)
Um pequeno mar de ideias
von: Giacomini, Charles
Veröffentlicht: (2017)
von: Giacomini, Charles
Veröffentlicht: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
von: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Veröffentlicht: (2019)
von: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Veröffentlicht: (2019)
Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
von: Carvalho, Yuri Marinho
Veröffentlicht: (2020)
von: Carvalho, Yuri Marinho
Veröffentlicht: (2020)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2007)
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2007)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2024)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2024)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
von: Zovico, Tayane Grando Fraga
Veröffentlicht: (2020)
von: Zovico, Tayane Grando Fraga
Veröffentlicht: (2020)
Navegação marítima sustentável
von: Sartori, Marcelo Vanzella
Veröffentlicht: (2013)
von: Sartori, Marcelo Vanzella
Veröffentlicht: (2013)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
von: Cristina, Tereza
Veröffentlicht: (2020)
von: Cristina, Tereza
Veröffentlicht: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
von: Paula, Lígia Macedo de
Veröffentlicht: (2013)
von: Paula, Lígia Macedo de
Veröffentlicht: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
von: Palla, Mírian Barreta
Veröffentlicht: (2010)
von: Palla, Mírian Barreta
Veröffentlicht: (2010)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
von: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Veröffentlicht: (2022)
von: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Veröffentlicht: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
von: Goloubeff, Bárbara
Veröffentlicht: (2022)
von: Goloubeff, Bárbara
Veröffentlicht: (2022)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
von: Araújo, Ricardo da Silva
Veröffentlicht: (2023)
von: Araújo, Ricardo da Silva
Veröffentlicht: (2023)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
von: Girão, Mardônio da Silva
Veröffentlicht: (2013)
von: Girão, Mardônio da Silva
Veröffentlicht: (2013)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
von: Fiorati, Jete Jane
Veröffentlicht: (1997)
von: Fiorati, Jete Jane
Veröffentlicht: (1997)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
von: Camacho, Wellington Nogueira
Veröffentlicht: (2017)
von: Camacho, Wellington Nogueira
Veröffentlicht: (2017)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
von: Soares, Renzo Gama
Veröffentlicht: (2008)
von: Soares, Renzo Gama
Veröffentlicht: (2008)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2016)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2016)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2016)
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
von: Muñiz, Ana Álvarez
Veröffentlicht: (2012)
von: Muñiz, Ana Álvarez
Veröffentlicht: (2012)
Portos em alerta
von: Queiroz, Christina
Veröffentlicht: (2023)
von: Queiroz, Christina
Veröffentlicht: (2023)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2013)
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2013)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
von: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Veröffentlicht: (2013)
von: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Veröffentlicht: (2013)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
von: Galeb, Anna Carolina Murata
Veröffentlicht: (2022)
von: Galeb, Anna Carolina Murata
Veröffentlicht: (2022)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
von: Abraham, Marcus
Veröffentlicht: (2024)
von: Abraham, Marcus
Veröffentlicht: (2024)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
Ähnliche Einträge
-
REsp 1596081 / PR
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017) -
REsp 1602106 / PR
von: Ricardo Villas Bôas Cueva
Veröffentlicht: (2017) -
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016) -
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
von: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Veröffentlicht: (2014) -
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
von: Zanella, Tiago Vinicius
Veröffentlicht: (2020)