A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade civil Responsabilidade por danos ambientais Navios de carga Acidentes marítimos Dano ambiental |
| Accès en ligne: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227093 |
Documents similaires
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
par: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publié: (2014)
par: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publié: (2014)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
par: Zanella, Tiago Vinicius
Publié: (2020)
par: Zanella, Tiago Vinicius
Publié: (2020)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
par: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Publié: (2016)
par: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Publié: (2016)
Desenvolvimento rural sustentável e o trabalho feminino no município de Marechal Cândido Rondon-PR: um estudo de caso
par: Madureira, Janete Maragno
Publié: (2017)
par: Madureira, Janete Maragno
Publié: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
par: Costa, Rafael de Oliveira
Publié: (2015)
par: Costa, Rafael de Oliveira
Publié: (2015)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
par: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publié: (2022)
par: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publié: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
par: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Publié: (2012)
par: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Publié: (2012)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
par: Oliveira , Philipi de
Publié: (2020)
par: Oliveira , Philipi de
Publié: (2020)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
par: Camacho, Wellington Nogueira
Publié: (2007)
par: Camacho, Wellington Nogueira
Publié: (2007)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
par: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publié: (2022)
par: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publié: (2022)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
par: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publié: (2002)
par: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publié: (2002)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
par: Catalan, Marcos Jorge
Publié: (2016)
par: Catalan, Marcos Jorge
Publié: (2016)
Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
par: Carvalho, Yuri Marinho
Publié: (2020)
par: Carvalho, Yuri Marinho
Publié: (2020)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
par: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Publié: (2017)
par: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Publié: (2017)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
par: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Publié: (2017)
par: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Publié: (2017)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
par: Cristina, Tereza
Publié: (2020)
par: Cristina, Tereza
Publié: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
par: Camacho, Wellington Nogueira
Publié: (2017)
par: Camacho, Wellington Nogueira
Publié: (2017)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
par: Araujo, Paula Santos
Publié: (2014)
par: Araujo, Paula Santos
Publié: (2014)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
par: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Publié: (2022)
par: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Publié: (2022)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2024)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2021)
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2021)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
par: Goloubeff, Bárbara
Publié: (2022)
par: Goloubeff, Bárbara
Publié: (2022)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
par: Scupino, Flavia
Publié: (2017)
par: Scupino, Flavia
Publié: (2017)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
par: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publié: (2015)
par: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publié: (2015)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
par: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publié: (2015)
par: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publié: (2015)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
par: Santos, Thais Giselle Diniz
Publié: (2023)
par: Santos, Thais Giselle Diniz
Publié: (2023)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
par: Paula, Lígia Macedo de
Publié: (2013)
par: Paula, Lígia Macedo de
Publié: (2013)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
par: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publié: (2018)
par: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publié: (2018)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
par: Soares, Renzo Gama
Publié: (2008)
par: Soares, Renzo Gama
Publié: (2008)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
par: Abraham, Marcus
Publié: (2024)
par: Abraham, Marcus
Publié: (2024)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2016)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2016)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
par: Steigleder, Annelise Monteiro
Publié: (2010)
par: Steigleder, Annelise Monteiro
Publié: (2010)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2024)
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2024)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
par: Borba, Fernanda Estima
Publié: (2009)
par: Borba, Fernanda Estima
Publié: (2009)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2016)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2016)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
par: Capellari, Adalberto
Publié: (2015)
par: Capellari, Adalberto
Publié: (2015)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
par: Galeb, Anna Carolina Murata
Publié: (2022)
par: Galeb, Anna Carolina Murata
Publié: (2022)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
par: Montoya, Marco Antonio
Publié: (2012)
par: Montoya, Marco Antonio
Publié: (2012)