Imaxe de Portada

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Zimmermann, Agaíde
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2004
Assuntos:	Direito Responsabilidade civil Responsabilidade por danos ambientais Navios de carga Acidentes marítimos Dano ambiental
Acceso en liña:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227093

Títulos similares

REsp 1596081 / PR
por: Ricardo Villas Bôas Cueva
Publicado: (2017)

REsp 1602106 / PR
por: Ricardo Villas Bôas Cueva
Publicado: (2017)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
por: Nascimento, Calota Bertoli
Publicado: (2016)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
por: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicado: (2014)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
por: Zanella, Tiago Vinicius
Publicado: (2020)

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
por: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Publicado: (2016)

Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
por: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Publicado: (2012)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
por: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publicado: (2022)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
por: Camacho, Wellington Nogueira
Publicado: (2007)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
por: Catalan, Marcos Jorge
Publicado: (2016)

O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
por: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publicado: (2002)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
por: Souza, Silvano Denega
Publicado: (2010)

Um pequeno mar de ideias
por: Giacomini, Charles
Publicado: (2017)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado: (2019)

Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
por: Carvalho, Yuri Marinho
Publicado: (2020)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2007)

O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2024)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
por: Zovico, Tayane Grando Fraga
Publicado: (2020)

Navegação marítima sustentável
por: Sartori, Marcelo Vanzella
Publicado: (2013)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
por: Cristina, Tereza
Publicado: (2020)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
por: Paula, Lígia Macedo de
Publicado: (2013)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
por: Palla, Mírian Barreta
Publicado: (2010)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
por: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Publicado: (2022)

Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
por: Goloubeff, Bárbara
Publicado: (2022)

A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
por: Araújo, Ricardo da Silva
Publicado: (2023)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
por: Girão, Mardônio da Silva
Publicado: (2013)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado: (1997)

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
por: Camacho, Wellington Nogueira
Publicado: (2017)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
por: Soares, Renzo Gama
Publicado: (2008)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2016)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2016)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
por: Muñiz, Ana Álvarez
Publicado: (2012)

Portos em alerta
por: Queiroz, Christina
Publicado: (2023)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2013)

Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
por: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Publicado: (2013)

O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
por: Galeb, Anna Carolina Murata
Publicado: (2022)

Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
por: Abraham, Marcus
Publicado: (2024)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso