A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade civil Responsabilidade por danos ambientais Navios de carga Acidentes marítimos Dano ambiental |
| גישה מקוונת: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227093 |
פריטים דומים
REsp 1596081 / PR
מאת: Ricardo Villas Bôas Cueva
יצא לאור: (2017)
מאת: Ricardo Villas Bôas Cueva
יצא לאור: (2017)
REsp 1602106 / PR
מאת: Ricardo Villas Bôas Cueva
יצא לאור: (2017)
מאת: Ricardo Villas Bôas Cueva
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
מאת: Nascimento, Calota Bertoli
יצא לאור: (2016)
מאת: Nascimento, Calota Bertoli
יצא לאור: (2016)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
מאת: Zanella, Tiago Vinicius
יצא לאור: (2020)
מאת: Zanella, Tiago Vinicius
יצא לאור: (2020)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
מאת: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
יצא לאור: (2016)
מאת: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
יצא לאור: (2016)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
מאת: Antony Filho, Flávio Cordeiro
יצא לאור: (2012)
מאת: Antony Filho, Flávio Cordeiro
יצא לאור: (2012)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
מאת: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
יצא לאור: (2022)
מאת: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
יצא לאור: (2022)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
מאת: Lewandowski, Enrique Ricardo
יצא לאור: (2021)
מאת: Lewandowski, Enrique Ricardo
יצא לאור: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
מאת: Lewandowski, Enrique Ricardo
יצא לאור: (2021)
מאת: Lewandowski, Enrique Ricardo
יצא לאור: (2021)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2007)
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2007)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
מאת: Catalan, Marcos Jorge
יצא לאור: (2016)
מאת: Catalan, Marcos Jorge
יצא לאור: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (2002)
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (2002)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
מאת: Souza, Silvano Denega
יצא לאור: (2010)
מאת: Souza, Silvano Denega
יצא לאור: (2010)
Um pequeno mar de ideias
מאת: Giacomini, Charles
יצא לאור: (2017)
מאת: Giacomini, Charles
יצא לאור: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
מאת: Carvalho, Yuri Marinho
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Yuri Marinho
יצא לאור: (2020)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2007)
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2007)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
מאת: Zovico, Tayane Grando Fraga
יצא לאור: (2020)
מאת: Zovico, Tayane Grando Fraga
יצא לאור: (2020)
Navegação marítima sustentável
מאת: Sartori, Marcelo Vanzella
יצא לאור: (2013)
מאת: Sartori, Marcelo Vanzella
יצא לאור: (2013)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
מאת: Cristina, Tereza
יצא לאור: (2020)
מאת: Cristina, Tereza
יצא לאור: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
מאת: Paula, Lígia Macedo de
יצא לאור: (2013)
מאת: Paula, Lígia Macedo de
יצא לאור: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
מאת: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
יצא לאור: (2022)
מאת: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
יצא לאור: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
מאת: Goloubeff, Bárbara
יצא לאור: (2022)
מאת: Goloubeff, Bárbara
יצא לאור: (2022)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
מאת: Girão, Mardônio da Silva
יצא לאור: (2013)
מאת: Girão, Mardônio da Silva
יצא לאור: (2013)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2017)
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2017)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2016)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2016)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2016)
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
Portos em alerta
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2023)
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2023)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2013)
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2013)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
מאת: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
יצא לאור: (2013)
מאת: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
יצא לאור: (2013)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
מאת: Galeb, Anna Carolina Murata
יצא לאור: (2022)
מאת: Galeb, Anna Carolina Murata
יצא לאור: (2022)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2010)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2010)