Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Kerber, Fernando Furtado |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Perícia criminal Postos de serviços Aspectos ambientais Santa catarina Direito ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122661 |
Samankaltaisia teoksia
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
Tekijä: Paz, Daniel Fossa da
Julkaistu: (2016)
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Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
Tekijä: Binfaré, Ricardo Wabner
Julkaistu: (2016)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Tekijä: Simões, Raísa Carvalho
Julkaistu: (2014)
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2005)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Tekijä: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Julkaistu: (2014)
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
Julkaistu: (2013)
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Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Tekijä: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Julkaistu: (2017)
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Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2020)
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A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2018)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
Tekijä: Souza, Gláucia Cardoso de
Julkaistu: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Tekijä: Winckler, Silvana
Julkaistu: (2009)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (2003)
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
Tekijä: Patussi, Carina
Julkaistu: (2013)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
Tekijä: Neves, Rafael Burlani
Julkaistu: (2011)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Tekijä: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Julkaistu: (2009)
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Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Tekijä: El Achkar, Azor
Julkaistu: (2015)
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
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Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
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Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
Tekijä: França, Rosiléa Garcia
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Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
Tekijä: Fernandes, Sônia Regina de Souza
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
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O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
Tekijä: Ribeiro, Felipe Garcia
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De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Almeida, Carolyne R. R. de
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
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Julkaistu: (2020)
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"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
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Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
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Tekijä: Marques, Antonio Silveira
Julkaistu: (2020)
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Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Carvalheiro, Cláudia
Julkaistu: (2009)
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2022)
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Tekijä: Scherer, Kátia Ragnini
Julkaistu: (2024)
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Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
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