A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
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| প্রধান লেখক: | Wellington de Oliveira Félix |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água Acesso à água potável Direito fundamental Conflito ambiental Vale do jequitinhonha Água consumo Direitos fundamentais |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://hdl.handle.net/1843/65933 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
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Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
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প্রকাশিত: (2009)
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
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প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Santana, Livia
প্রকাশিত: (2023)
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Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
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প্রকাশিত: (2016)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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প্রকাশিত: (2011)
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প্রকাশিত: (2023)
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Água sem sal
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
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প্রকাশিত: (2013)
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