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A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Wellington de Oliveira Félix
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2019
Assuntos:	Água Acesso à água potável Direito fundamental Conflito ambiental Vale do jequitinhonha Água consumo Direitos fundamentais
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/1843/65933

Benzer Materyaller

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Yazar:: Barlow, Maude
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
Yazar:: Moura, Rodrigo Scaliante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
Yazar:: Celeste, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
Yazar:: Bogo, Allyson Belli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
Yazar:: Frazão, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
Yazar:: Santana, Livia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Yazar:: Dotta Neto, Milton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Yazar:: Frassetto, Daniela Kramer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Teste de qualidade
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
Yazar:: Gnoatto, Eloise Leonora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Yazar:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Yazar:: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Yazar:: Cademartori, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
Yazar:: Cominato, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Yazar:: Orozco-Hernández, María Estela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Yazar:: Medeiros, Adaelson Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Yazar:: Castro, Ramiro Crochemore
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Yazar:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Yazar:: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Yazar:: Mattar, Helio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Yazar:: Barcellos, Rodrigo Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Yazar:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Yazar:: Danieli, Gabriel da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Yazar:: Zockun, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
Yazar:: Grigoletto, Jamyle Calencio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Yazar:: Barba, Miliane Girelli de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Yazar:: Viegas, Eduardo Coral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Yazar:: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Água sem sal
Yazar:: Oliveira, Marcos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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