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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2014
Assuntos:	Direito ambiental Direitos fundamentais Avaliação de riscos ambientais Controle da constitucionalidade Desenvolvimento sustentável
Sarrera elektronikoa:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_PradoTAT_1.pdf

Antzeko izenburuak

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
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Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
nork: Busetti, Caroline
Argitaratua: (2014)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
nork: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Argitaratua: (2021)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
nork: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco : a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como intrumento de transição para uma nova modernidade
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
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O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
nork: Contiero, Caroline Martins
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Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
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Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
nork: Coelho, Maria Amélia Matos
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A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
nork: Fensterseifer, Tiago
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
nork: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
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Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
nork: Pegoraro, Sheila
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Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2014)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
nork: Lago, Laone
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
nork: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
nork: Megali Neto, Almir
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
nork: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
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A solidariedade social e a cidadania na efetivação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
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Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
nork: Limmer, Flávia C
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
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A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
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A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Pereira, Kristie Moraes
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
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Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
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Responsabilidade socioambiental das empresas para a efetivação do planejamento nas cidades
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
nork: Pes, João Hélio Ferreira
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A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
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O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
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"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
nork: Dias, Emanuelly Terra
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A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
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