Reurb-S em áreas de preservação permanente e a compensação ambiental, sob o prisma do princípio da proporcionalidade: dois pesos, duas medidas?

Benzer Materyaller

• Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
  Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
• A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
  Yazar:: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
• Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
  Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
• O peso do aquecimento global
  Yazar:: Pivetta, Marcos
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
• A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
  Yazar:: Loges, Felipe
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)