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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pegoraro, Sheila
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2021
Assuntos:	Environmental law Sustainability Sustainable development Fundamental rights Direito ambiental Sustentabilidade Desenvolvimento sustentável Direitos fundamentais
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/11338/7352

Benzer Materyaller

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Sugahara, Juliana Wayss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Yazar:: Michelin, Silmares Sonia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Greenwashing como problema do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor
Yazar:: Méo, Letícia Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Yazar:: Bioen, Grayce Kelly
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Yazar:: Weschenfelder, Paulo Natalício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Yazar:: Tudisco, Laeti Fermino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
Yazar:: Montipó, Cristina Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Terasaca, Cinthia Okazaki
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Yazar:: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Yazar:: Figueiró, Fabiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Yazar:: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Yazar:: Ruver, André Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Práticas ESG de sustentabilidade ambiental na cidade de São Paulo
Yazar:: Penha, Thaluana Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Yazar:: Figueiró, Gade Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito ambiental e o mundo em mudanças
Yazar:: Möller, Ana Karina Ticianelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Yazar:: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Yazar:: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Yazar:: Bortolini, Rafaela Emília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
Yazar:: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A participação das mulheres na mediação de conflitos ambientais para alcançar o desenvolvimento sustentável na agenda do direito ambiental internacional .
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Yazar:: Vanin, Fábio Scopel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Yazar:: Prudente, Liliana Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
Yazar:: Furlan, Karina Morgana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Reis, Mariana Melara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Yazar:: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
Yazar:: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
Yazar:: Libera, Graciele Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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