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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Napp, Leonardo Coppola
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2018
Assuntos:	Pesticides Control of constitutionality Environmental law Risk Anthropocene Agrotóxicos Direito ambiental Controle de constitucionalidade
On-line přístup:	http://hdl.handle.net/10183/194686

Podobné jednotky

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
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Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
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Vydáno: (2021)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Autor: Martins, Joana D'Arc Dias
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A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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Vydáno: (2020)

A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
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Vydáno: (2020)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
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Vydáno: (2018)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
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Vydáno: (2014)

O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
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Vydáno: (2012)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Autor: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Vydáno: (1999)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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Vydáno: (2019)

O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
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Vydáno: (2022)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Autor: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Vydáno: (2022)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
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Vydáno: (2014)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Autor: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Vydáno: (2021)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2021)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Santos, Amanda Farias Galvão
Vydáno: (2021)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Autor: Sousa, Inês de
Vydáno: (2016)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2024)

Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS
Autor: Hoffmann, Eliane Ivete Willrich
Vydáno: (2014)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Autor: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Vydáno: (2022)

A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (1999)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2023)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Autor: Colombo, Tatiane
Vydáno: (2023)

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