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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Napp, Leonardo Coppola
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2018
Assuntos:	Pesticides Control of constitutionality Environmental law Risk Anthropocene Agrotóxicos Direito ambiental Controle de constitucionalidade
Linkit:	http://hdl.handle.net/10183/194686

Samankaltaisia teoksia

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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
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Julkaistu: (2014)

O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
Tekijä: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
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Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
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Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
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Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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