O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Napp, Leonardo Coppola |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Pesticides Control of constitutionality Environmental law Risk Anthropocene Agrotóxicos Direito ambiental Controle de constitucionalidade |
| Rochtain ar líne: | http://hdl.handle.net/10183/194686 |
Míreanna comhchosúla
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
de réir: Cunha, Lucas Neves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
de réir: Lessa, Natalie Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
de réir: Lago, Laone
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
de réir: Manoel, Gabriel Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
de réir: Rocha, Caroline Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
de réir: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
de réir: Martins, Joana D'Arc Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
de réir: Megali Neto, Almir
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Lourenço, Natália Matos Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Souza Junior, Eurípedes José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
de réir: Contiero, Caroline Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
de réir: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Sousa, Inês de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS
de réir: Hoffmann, Eliane Ivete Willrich
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
de réir: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
de réir: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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