O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Napp, Leonardo Coppola |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Pesticides Control of constitutionality Environmental law Risk Anthropocene Agrotóxicos Direito ambiental Controle de constitucionalidade |
| Онлайн хандалт: | http://hdl.handle.net/10183/194686 |
Ижил төстэй зүйлс
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
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Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
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