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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vitalino, Allisson Carlos
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2025
Assuntos:	Environmental law Sanitation legislation Environment Sanitation paraíba Direito ambiental Saneamento legislação Meio ambiente Saneamento paraíba
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/11338/14368

Benzer Materyaller

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Yazar:: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico
Yazar:: Bueno, Isadora Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Yazar:: Godoy, André Vanoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
Yazar:: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Yazar:: Silveira, Sebastião Sérgio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Yazar:: Nascimento, Adilson Garcia do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Yazar:: Melo, Márcio Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Yazar:: Madeira, Rodrigo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Yazar:: Ramos, Bianca de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Joyce da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
Yazar:: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
Yazar:: Giuseppin, Lucas Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
Yazar:: Giuseppin, Lucas Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
Yazar:: Cândido, Pedro Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Yazar:: Araújo, Juliana Maria de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Yazar:: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
Yazar:: Pereira, Luiz Firmino Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Yazar:: Morais, Gisele Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
Yazar:: Santos, Ruth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Yazar:: Frota, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Yazar:: Jereissati, Tasso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Floresta revigorada
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
Yazar:: Ambrósio, Laís Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Yazar:: Senna, Laís Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Saneamento : uma questão socioambiental
Yazar:: Mileski, Helio Saul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Yazar:: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Yazar:: Zockun, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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