A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufms |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito administrativo Poder de polícia do estado Desastre ambiental Incêndios florestais Pantanal brasileiro |
| Accés en línia: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11847 |
Ítems similars
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
per: PENA, Felipe Fiochi
Publicat: (2017)
per: PENA, Felipe Fiochi
Publicat: (2017)
Mamíferos depois do fogo
per: Stam, Gilberto
Publicat: (2024)
per: Stam, Gilberto
Publicat: (2024)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
per: Anderson, Liana
Publicat: (2020)
per: Anderson, Liana
Publicat: (2020)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
per: Pompeu, Natália
Publicat: (2022)
per: Pompeu, Natália
Publicat: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
per: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Publicat: (2022)
per: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Publicat: (2022)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
per: Pereira, Josieni dos Santos
Publicat: (2022)
per: Pereira, Josieni dos Santos
Publicat: (2022)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Santos, Caio Oliveira dos
Publicat: (2021)
per: Santos, Caio Oliveira dos
Publicat: (2021)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
per: Assis, Wilson Rocha
Publicat: (2012)
per: Assis, Wilson Rocha
Publicat: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
per: Souza, Silvano Carmo de
Publicat: (2018)
per: Souza, Silvano Carmo de
Publicat: (2018)
Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
per: Costa, Leonardo Tropia
Publicat: (2008)
per: Costa, Leonardo Tropia
Publicat: (2008)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
Aspectos ambientais nas concessões florestais
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
per: Paulo, Rodolfo Fares
Publicat: (2024)
per: Paulo, Rodolfo Fares
Publicat: (2024)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Costa, Cassiano Rodrigues
Publicat: (2022)
per: Costa, Cassiano Rodrigues
Publicat: (2022)
O mundo ferve
per: Pivetta, Marcos
Publicat: (2023)
per: Pivetta, Marcos
Publicat: (2023)
O peso do aquecimento global
per: Pivetta, Marcos
Publicat: (2022)
per: Pivetta, Marcos
Publicat: (2022)
Como evitar queimadas
per: Siqueira, Antônio Juraci
Publicat: (2004)
per: Siqueira, Antônio Juraci
Publicat: (2004)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
per: Silva, Liana Amin Lima da
Publicat: (2011)
per: Silva, Liana Amin Lima da
Publicat: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
per: Dias, Elioterio Fachin
Publicat: (2021)
per: Dias, Elioterio Fachin
Publicat: (2021)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1992)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1992)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
per: Costa, Ana Lucia de Lima
Publicat: (2022)
per: Costa, Ana Lucia de Lima
Publicat: (2022)
Poder de polícia ambiental
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
per: Souza, Adriano Garcia de
Publicat: (2014)
per: Souza, Adriano Garcia de
Publicat: (2014)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
per: Carvalho, Edson Ferreira de
Publicat: (2006)
per: Carvalho, Edson Ferreira de
Publicat: (2006)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2019)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2019)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
Sanções administrativas ambientais
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
per: Braga, Dimis da Costa
Publicat: (2014)
per: Braga, Dimis da Costa
Publicat: (2014)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)