A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
保存先:
| 第一著者: | LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufms |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito administrativo Poder de polícia do estado Desastre ambiental Incêndios florestais Pantanal brasileiro |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11847 |
類似資料
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
著者:: PENA, Felipe Fiochi
出版事項: (2017)
著者:: PENA, Felipe Fiochi
出版事項: (2017)
Mamíferos depois do fogo
著者:: Stam, Gilberto
出版事項: (2024)
著者:: Stam, Gilberto
出版事項: (2024)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
著者:: Anderson, Liana
出版事項: (2020)
著者:: Anderson, Liana
出版事項: (2020)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
著者:: Pompeu, Natália
出版事項: (2022)
著者:: Pompeu, Natália
出版事項: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
著者:: Rodrigo de Oliveira Ferreira
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigo de Oliveira Ferreira
出版事項: (2022)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
著者:: Pereira, Josieni dos Santos
出版事項: (2022)
著者:: Pereira, Josieni dos Santos
出版事項: (2022)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Santos, Caio Oliveira dos
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Caio Oliveira dos
出版事項: (2021)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
著者:: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版事項: (2013)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
著者:: Assis, Wilson Rocha
出版事項: (2012)
著者:: Assis, Wilson Rocha
出版事項: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
著者:: Souza, Silvano Carmo de
出版事項: (2018)
著者:: Souza, Silvano Carmo de
出版事項: (2018)
Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
著者:: Costa, Leonardo Tropia
出版事項: (2008)
著者:: Costa, Leonardo Tropia
出版事項: (2008)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
Aspectos ambientais nas concessões florestais
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
著者:: Paulo, Rodolfo Fares
出版事項: (2024)
著者:: Paulo, Rodolfo Fares
出版事項: (2024)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Costa, Cassiano Rodrigues
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Cassiano Rodrigues
出版事項: (2022)
O mundo ferve
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2023)
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2023)
O peso do aquecimento global
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2022)
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2022)
Como evitar queimadas
著者:: Siqueira, Antônio Juraci
出版事項: (2004)
著者:: Siqueira, Antônio Juraci
出版事項: (2004)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
著者:: Silva, Liana Amin Lima da
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Liana Amin Lima da
出版事項: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
著者:: Dias, Elioterio Fachin
出版事項: (2021)
著者:: Dias, Elioterio Fachin
出版事項: (2021)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
著者:: Costa, Ana Lucia de Lima
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Ana Lucia de Lima
出版事項: (2022)
Poder de polícia ambiental
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
著者:: Souza, Adriano Garcia de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Adriano Garcia de
出版事項: (2014)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Carvalho, Edson Ferreira de
出版事項: (2006)
著者:: Carvalho, Edson Ferreira de
出版事項: (2006)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2019)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2019)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
著者:: Mendes, Carlos José
出版事項: (2007)
著者:: Mendes, Carlos José
出版事項: (2007)
Sanções administrativas ambientais
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
著者:: Steinbrenner, Luiz Gustavo
出版事項: (2012)
著者:: Steinbrenner, Luiz Gustavo
出版事項: (2012)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
著者:: Braga, Dimis da Costa
出版事項: (2014)
著者:: Braga, Dimis da Costa
出版事項: (2014)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
類似資料
-
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
著者:: PENA, Felipe Fiochi
出版事項: (2017) -
Mamíferos depois do fogo
著者:: Stam, Gilberto
出版事項: (2024) -
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
著者:: Anderson, Liana
出版事項: (2020) -
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
著者:: Pompeu, Natália
出版事項: (2022) -
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)