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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Batista, Jéssica de Araújo
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2014
Assuntos:	Biocombustíveis Normas ambientais Legística Poder legislativo Regulação ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
On-line přístup:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28643

Podobné jednotky

Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Autor: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Vydáno: (2024)

A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação
Autor: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Vydáno: (2022)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Autor: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Vydáno: (2023)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Autor: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Vydáno: (2012)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Autor: Pinheiro, Johnattan Martins
Vydáno: (2020)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Autor: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Vydáno: (2010)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Autor: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Vydáno: (2004)

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Autor: Frederico José Gervasio Aburachid
Vydáno: (2012)

A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Autor: Barros, Thiago Carvalho
Vydáno: (2019)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Autor: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Vydáno: (2015)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2011)

Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Autor: Micchelucci, Alvaro
Vydáno: (2021)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Autor: Pimenta, Danniel Librelon
Vydáno: (2010)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Autor: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Vydáno: (2011)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Autor: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Vydáno: (2008)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Autor: Rei, Fernando
Vydáno: (2017)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Autor: Costa, Karina Pinto
Vydáno: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2023)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Vydáno: (2018)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2021)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2011)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Autor: Ramos, Dempsey
Vydáno: (2014)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Autor: Altoé Junior, José Egídio
Vydáno: (2020)

A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
Autor: Figueiredo, Mayra Freire de
Vydáno: (2021)

Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (2006)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2019)

O ipi como instrumento indutor da utilização de matéria prima reciclada objetivando a preservação do meio ambiente
Autor: Maia , Polyanna Cecília de Menezes
Vydáno: (2014)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Autor: Pinheiro, Adriana
Vydáno: (2024)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2008)

O regime constitucional das águas
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Vydáno: (2002)

Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
Autor: Costa, Pedro Léo Alves
Vydáno: (2023)

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Autor: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Vydáno: (2016)

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1998)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)

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